Termos e Condições de Uso | USA RENTAL CAR LLC

Os serviços da USA RENTAL CAR LLC são regidos pelos seguintes termos. Ao utilizar nosso website, aplicativo ou contratar nossos serviços de assinatura e locação, você concorda com todas as disposições aqui estabelecidas.

1. Do Objeto

A plataforma de propriedade da USA RENTAL CAR LLC visa fornecer ferramentas para reserva de veículos e gestão de um programa de fidelidade/assinatura. O serviço caracteriza-se pela assinatura mensal, onde o cliente acumula pontos que podem ser utilizados como crédito para locação de veículos na Flórida, além de acesso a descontos exclusivos em estabelecimentos parceiros.

2. Da Aceitação e Capacidade

O presente Termo estabelece obrigações entre a plataforma e o usuário (pessoa física ou jurídica).

  • Idade Mínima: Para locação de veículos, o usuário deve ter no mínimo 21 anos (sujeito a taxas de “underage driver”) ou 25 anos para evitar taxas adicionais de seguro.

  • Ao utilizar a plataforma, você confirma que possui capacidade legal para contratar e cumprir as leis dos Estados Unidos e do Estado da Flórida.

3. Do Cadastro e Documentação Obrigatória

O acesso às funcionalidades exige um cadastro prévio com dados válidos.

  • Carteira de Motorista (Driver’s License): Para a retirada de qualquer veículo, é obrigatória a apresentação da Carteira de Habilitação Original em formato FÍSICO e dentro do prazo de validade.

  • Importante: Documentos digitais (como a CNH Digital brasileira ou aplicativos de e-wallet) NÃO são aceitos para a retirada do veículo, conforme as exigências das seguradoras e autoridades de trânsito da Flórida. A não apresentação do documento físico resultará na impossibilidade de locação, sem direito a reembolso imediato.

4. Do Clube de Assinatura e Pontuação

  • Mensalidade: O valor da assinatura é recorrente e cobrado mensalmente.

  • Conversão: Os valores pagos são convertidos em pontos para uso exclusivo em reservas na USA RENTAL CAR LLC.

  • Validade: Os pontos seguem as regras de expiração definidas no momento da adesão ao plano.

5. Do Cancelamento e Reembolso

  • Assinatura: O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera estorno de mensalidades anteriores já convertidas em pontos.

  • Direito de Arrependimento: Oferecemos um período de 72 horas após a primeira contratação para desistência com reembolso integral, desde que nenhum benefício tenha sido usufruído.

  • Reservas: Cancelamentos de reservas seguem a política específica informada no voucher de confirmação.

6. Responsabilidades do Usuário

É de responsabilidade exclusiva do usuário:

  • Portar a Driver’s License/CNH FÍSICA original e Passaporte durante todo o período de locação.

  • O pagamento de pedágios (SunPass/E-Pass), multas de trânsito e taxas de estacionamento.

  • O cumprimento rigoroso das leis de trânsito do Estado da Flórida.

  • A devolução do veículo no horário e condições de combustível estabelecidas em contrato.

7. Limitação de Responsabilidade

A USA RENTAL CAR LLC não se responsabiliza por falhas técnicas externas ou pela impossibilidade de locação caso o cliente não apresente a documentação física exigida no ato da retirada.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e marcas exibidos na plataforma são de propriedade da USA RENTAL CAR LLC.

9. Foro e Legislação Aplicável

Este instrumento é regido pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Orlando, Orange County, FL.